Vacinação para pessoas com TEA em BH agora pode ser feita em domicílio, garante nova lei

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora têm garantido o direito à vacinação domiciliar em Belo Horizonte. A medida foi estabelecida pela Lei 11.843/2025, sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (31/12).

O objetivo central da legislação é oferecer maior conforto e segurança aos pacientes durante as campanhas de imunização, minimizando fatores estressores e promovendo um ambiente adequado e acolhedor. O atendimento domiciliar individualizado será realizado mediante agendamento prévio, visando assegurar o direito à saúde e a humanização do cuidado.


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